Declaração da IATA sobre a redução da capacidade do aeroporto de Schiphol
Estamos desapontados com a decisão do Tribunal de Recurso dos Países Baixos de anular a decisão judicial, que considerou que o regulamento experimental do Governo dos Países Baixos, para reduzir a capacidade do aeroporto de Schiphol, violava as suas obrigações ao abrigo da denominada "Abordagem Equilibrada".
Há muito que os governos reconhecem que a aviação internacional deve funcionar de acordo com normas globais. Consequentemente, os governos, incluindo o Governo dos Países Baixos, são signatários da Convenção de Chicago e dos seus anexos, que incluem a "Abordagem Equilibrada". A "Abordagem Equilibrada" foi mesmo consagrada na legislação europeia.
"Trata-se de um resultado decepcionante para os viajantes, para os transitários, para a economia dos Países Baixos e para as companhias aéreas. Enquanto examinamos a decisão e as suas complexidades, procuramos que o Governo dos Países Baixos esclareça as suas intenções. O impacto total desta decisão nas reduções previstas da capacidade não são claras e não existem processos internacionais estabelecidos para um exercício tão retrógrado. Exortamos também a Comissão Europeia a defender a sua legislação e os seus acordos de transporte aéreo. E, mais importante ainda, continuamos a pedir ao governo dos Países Baixos que volte à "Abordagem Equilibrada", que é o meio mais eficaz e o único internacionalmente aceite para lidar com as preocupações da comunidade local em matéria de ruído", afirmou Willie Walsh, Diretor-Geral da IATA.
As companhias aéreas que se juntaram à ação da IATA incluem a Air Canada, a United Airlines, a FedEx, a JetBlue, a British Airways, a Vueling, a Lufthansa e a Airlines for America.
Fonte: IATA, Press Release, 7 July 2023
11 Julho 2023